A Lei de Mercados Digitais atinge serviços de Apple, Alphabet, Amazon, ByteDance, Meta e Microsoft, e muda suas atuações no bloco europeu. Facebook, Apple, Google e Microsoft
Montagem/Reuters
Entrou em vigor nesta quinta-feira (7) a Lei de Mercados Digitais (DMA, em inglês), um regulamento da União Europeia que trata da atividade de gigantes da tecnologia e da concorrência entre elas.
A lei define regras para companhias que têm mais de 45 milhões de usuários no bloco europeu, o que atinge Apple, Alphabet (Google), Amazon, ByteDance (TikTok), Meta (Instagram e Facebook) e Microsoft.
Com a vigência da DMA, a União Europeia poderá fazer fiscalização de ao menos 22 serviços. Entre eles, estão Instagram, Facebook, WhatsApp, LinkedIn, YouTube, Maps, Chrome, Safari, Android, iOS, Windows e o marketplace da Amazon.
Se as companhias descumprirem as regras, a Comissão poderá definir multas até 10% do faturamento anual global da infratora. A penalidade pode chegar a 20% do faturamento em caso de reincidência.
🔎 A lei da União Europeia determina que as gigantes da tecnologia devem:
informar a UE sobre qualquer aquisição relevante que fizerem;
oferecer aos usuários europeus mais opções de navegadores web e de mecanismos de busca;
permitir, em breve, que os usuários possam enviar mensagens entre aplicativos, por exemplo, do WhatsApp para o Telegram;
comprovar seu ajuste à DMA e apresentar “uma descrição, auditada de forma independente, das técnicas utilizadas para definir perfis de usuários, em conjunto com uma versão não confidencial”;
os relatórios serão analisados pela comissão, que decidirá se as medidas são eficazes para alcançar o objetivo de cumprimento da lei.
O que muda, na prática?
Usuários na União Europeia terão o direito de escolher facilmente navegador e buscador padrão de seus celulares e computadores. A ideia é permitir que eles não sejam induzidos a escolherem o Safari, navegador da Apple, no iPhone ou o buscador do Google no Android.
Além disso, a Apple deverá permitir lojas alternativas à App Store, o que já existe no Android. As pesquisas no Google também deverão respeitar a nova lei, e os serviços da empresa, como o Google Voos, não poderão ser privilegiados sobre seus concorrentes.
Segundo a comissão, com as novas regras, “os consumidores terão mais e melhores serviços à sua escolha, mais oportunidades para mudar de fornecedor, se assim o desejarem, acesso direto aos serviços e preços mais justos”.
No comunicado, o comissário europeu de Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou que o dia representa um “ponto de virada para o espaço digital europeu”.
Mas analistas reconhecem que pode não ser realista esperar o cumprimento total e imediato. Para Bram Vranken, pesquisador do Corporate Europe Observatory, “fazer com que as grandes empresas tecnológicas cumpram estas novas regras será uma tarefa enorme”.
Oito anos depois da lei de proteção de dados, “a UE ainda luta para que o Facebook respeite a privacidade de milhões de pessoas na Europa”, observou o especialista.
Em 2023, a UE impôs uma multa de 1,2 bilhão de euros (cerca de R$ 6,29 bilhões na época) à Meta por violações da privacidade de dados.
LEIA TAMBÉM:
Dona do Fortnite diz que Apple encerrou a sua conta de desenvolvedor
Em ‘briga’ com Spotify, Apple é multada em 1,8 bilhão de euros na União Europeia
Apple Vision Pro te faz ‘entrar’ em vídeos com tela excelente, mas precisa de mais apps; g1 experimentou
Aplicação difícil
Os países da UE pressionam a Comissão Europeia a concentrar seus esforços para que sejam cumpridas pelo menos nove leis importantes que abrangem o espaço digital, criadas desde 2019.
Analistas, no entanto, pressionam a UE a ser realista quanto aos recursos de que necessitará.
“Os eurodeputados subestimam o desafio de implementar e fazer cumprir a recente onda de leis digitais”, afirmou Zach Meyers, do núcleo de estudos Centro para a Reforma Europeia, em um informe de fevereiro.
O grande volume de novas leis, argumentou Meyers, “cria o risco de que a Comissão e as autoridades nacionais não tenham recursos para implementá-las adequadamente”.
A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, destacou que o órgão está reforçando a fiscalização, mas reconhece que é preciso estabelecer prioridades entre os casos.
“Veremos algum cumprimento, cumprimento total por parte de algumas empresas. Mas acredito que haverá casos de não cumprimento”, disse Vestager, acrescentando que o bloco não hesitará em utilizar as medidas mais duras previstas na lei.
A Comissão conta atualmente com 80 pessoas na fiscalização do cumprimento à DMA, segundo um porta-voz da instituição.
Simultaneamente, possui 123 funcionários em tempo integral focados na aplicação da Lei de Serviços Digitais (DSA, sigla em inglês), uma lei de moderação de conteúdo que complementa a DMA.
Já Meta e TikTok admitiram em 2023 que cada uma tinha mais de 1.000 pessoas trabalhando na implementação da DSA. O Google afirma ter “milhares de engenheiros” trabalhando apenas para cumprir a DMA.
Apple Vision Pro: veja primeiras impressões sobre óculos de realidade virtual
Apple Vision Pro: veja primeiras impressões sobre óculos de realidade virtual
Quase 10 anos depois, vestido que viralizou continua gerando polêmica
Quase 10 anos depois, vestido que viralizou continua gerando polêmica
Mark Zuckerberg pede desculpas por danos causados em suas redes sociais
Mark Zuckerberg pede desculpas por danos causados em suas redes sociais
Fonte: Folha | G1 | Olhar Digital
You are a very good author. Nice article. It was a pleasure to read.
https://marksh.ru
Scrap metal recovery and reuse Ferrous material pollution control Iron scrap recovery plant
Ferrous baling solutions, Iron waste salvaging, Metal waste reprocessing center
mega-casino66.com
“예.” Zhu Zaimo는 엄숙하게 고개를 끄덕였습니다. “선생님이 가르친 것은 사실입니다.”
https://toolbarqueries.google.ps/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Fwww.colorful-navi.com%2F
raytalktech.com
재능 있고 대담한 Suleiman은 이러한 이유로 그들과 사랑에 빠졌습니다.
https://obpt.ru
sm-casino1.com
이번에는 왕자와 Fang Jifan이 실제로 잘못되었습니다.
twichclip.com
Zhu Houcong은 아버지의 문제에 대해 생각하지 않은 것 같습니다.
https://osns.ru
apksuccess.com
허… 많은 사람들의 얼굴이 변했고, 많은 사람들이 수상해졌습니다.
It was a real pleasure to read your article. You are a good author. Awesome article.
https://ambrozi.ru
프라그마틱 게임은 iGaming 분야에서 혁신적이고 표준화된 콘텐츠를 제공하는 선도적인 공급 업체로 주목받고 있습니다.
프라그마틱플레이
프라그마틱의 빙고 게임은 항상 즐겁고 흥미로워요. 여기에서 더 많은 빙고 게임 정보를 확인하세요!
https://cgsgold.com/hot/
https://bidforfix.com/hot/
https://www.naugblog.com
https://9840450.ru
[url=https://www.one-xbet-apk-fr.com]one-xbet-apk-fr.com[/url]
To log in, click the “Login” button on the true website of the bookmaker and put down your alcohol facts – enrol your email address and password.
https://one-xbet-apk-fr.com
login hoki1881
https://cork74.ru
apksuccess.com
장빈은 씩 웃었고 그의 사나운 얼굴에 갑자기 장난스러운 미소가 떠올랐다.
https://ankalev.ru
sm-casino1.com
“대포를 발사했습니까?” 주후조가 팡지판에게 걸어가며 물었다.
mega-slot1.com
Fang Jifan은 그를 따라 누에 방으로 들어갔다.
khasiss.com
갑자기 사람들이 작은 희망을 품기 시작한 것 같았습니다.
оборудование для актового зала купить oborudovanie-aktovogo-zala11.ru .
christian dating: http://miamalkova.life/# mia malkova photos
https://elephantcarrental.ru
shopanho.com
그들은 성도를 위한 평화로운 세계를 창조한다는 이상을 가지고 출발했습니다.
[url=https://chancedpz.blogolize.com/how-to-purchase-zyprexa-62641078]avapro 40mg[/url] https://majestichealthcare.top/
https://luxury-cats.ru
https://programsport.ru
프라그마틱의 빙고 게임은 항상 즐겁고 흥미로워요. 여기에서 더 많은 빙고 게임 정보를 확인하세요!
프라그마틱 무료
프라그마틱 관련 정보 감사합니다! 제 사이트에서도 유용한 정보를 공유하고 있어요. 함께 소통하면서 발전하는 모습 기대합니다!
http://www.iavstudios.com/
https://www.antiquees.com
https://spinner44.com/
sm-casino1.com
유일한 놀라움은 Fang Jifan이 조언하는 사람인 이유는 무엇입니까?
https://radugagorenergo.ru
1xbet promo code: 1XBOX777. By using this special bonus code during registration at the renowned 1xBet bookmaker, you can enjoy a VIP Sports Bonus that grants you a 100% boost up to €130 (or the equivalent in your local currency). This enhanced bonus is designed to elevate your gaming experience and maximize your first deposit, allowing all new club members to receive a generous bonus. Don’t miss out on this incredible opportunity to enhance your betting journey with 1xBet.
Here is a compilation of the latest 1xBet promo codes for the year 2024. Simply copy the code and apply it during your registration process on the official website, 1xbet.com. By doing so, you will be eligible to receive an enhanced welcome bonus of up to $130.
Regardless of their popularity, all bookmakers actively utilize various methods, means, and tools to promote their brand. While advertising plays a significant role in popularizing their services and gaming products, bonuses also contribute greatly to increasing the demand for bookmakers’ services. In particular, promo codes, which ordinary users and players frequently come across, play a crucial role in this aspect.
Under no circumstances can such a bonus code be applied.
On the other hand, the second type of bonus codes is designed to be used during gameplay. In this case, promo codes serve as a form of discount that players can utilize at some point to enhance their chances in the game. Players can either purchase these promo codes themselves or receive them as gifts from a bookmaker for specific actions. If a registration promo code has an explicit format and can only be used once and solely during registration, other promo codes can be used permanently. Their usage is closely related to the game itself.
1xbet free promo codes: 1XBOX777 during registration on 1xBet today get a maximum bonus of 100%. New members of the club can also receive a $130 bonus. With a wide range of bonuses and rewards available, it can be difficult for players to understand the essence of the promotion and which bonus is better. To make it easier, we provide a brief overview of 1xBet bookmaker promo codes, where to find them, and how to use them. The system of awarding promo points allows players to always get new promo codes, and they can choose the type of bonus they prefer and learn about the wagering conditions. Unlike most bookmakers, 1xBet allows you to win not only the winnings from the promo code, but the entire amount including the bet coupon.
To receive bonuses, simply add funds to your account using a bank card or an electronic wallet, and remember to enter the promo code 1xBet. Many users who enjoy interactive sports betting and virtual gambling on the 1xBet platform often come across offers to use a promo code online. These offers are typically found on specialized websites that promote the services of bookmakers and online casinos.
By using the promo code 1xBet, you can receive a bonus of up to $130 when registering today. The world of betting and gambling is filled with various bonus programs that capture the interest of users. Alongside no-deposit bonuses, deposit bonuses, and registration bonuses, promo codes are widely utilized by modern bookmakers. The same can be said for the bonus program offered by the renowned 1xBet bookmaker.
It is through such sources that promo codes are distributed.
The user, reading the material on the topic of interest, involuntarily comes across an offer to go to the website of the one x bet office and start betting. However, such a proposal also includes motivation. Together with the subsequent transition to the office’s website, the user is invited to use a promo code, which will subsequently bring additional bonuses and preferences to the player.
1xbet today promo code “1XBOX777” gives you a welcome bonus of up to $130. This bonus can be used for sports and esports betting. Promo codes like this provide special terms, discounts, or bonuses when purchasing products or services. The registration promo code is given to partners of the site to attract new players. It’s important to note that using the promo code is completely free. Simply copy the code and click on the appropriate link. If the code is valid, you will receive bonuses in the future.
I very delighted to find this internet site on bing, just what I was searching for as well saved to fav
This is my first time pay a quick visit at here and i am really happy to read everthing at one place
Sertifika yönetimi konusunda Venafi, endüstride güvenilir bir çözüm sunuyor.